DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/GP/CMT/2025, QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº. 08/GP/CMT/2021, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 14.131/2021, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% EM VIRTUDE DA LEI FEDERAL Nº. 14.509/2022.
| Nº: | 005 |
| ANO: | 2025 |
| CONSOLIDAR: | Regimento Interno |
| EMENTA: | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/GP/CMT/2025, QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº. 08/GP/CMT/2021, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 14.131/2021, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% EM VIRTUDE DA LEI FEDERAL Nº. 14.509/2022. |
| PUBLICADO EM: | 16/01/2025 |
Anexos
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Publicado por
Letícia Costa de Araújo Souza - 88
Publicado em: 16/01/2025 às 17:01
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Em 20/06/2026 às 20:54:49