DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA MUNICIPAL, ESTABELECE SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINE SUAS RECEITAS, DISCIPLINA SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Nº: | 1.386 |
| ANO: | 2026 |
| EMENTA: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA MUNICIPAL, ESTABELECE SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINE SUAS RECEITAS, DISCIPLINA SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| PUBLICADO EM: | 01/10/2026 |
Anexos
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Publicado por
Marcelo Negrini Costa M-76
Publicado em: 01/10/2026 às 12:47
Atualizado em: 14/10/2026 às 10:59 por Augusto Sispel
Autenticidade
Documento gerado pelo Portal da Transparência.
Em 03/11/2026 às 19:02:43