PORTARIA Nº. 017/GP/CMT/2025, "Regulamenta a Política de Segurança da Informação no Âmbito da Câmara de Vereadores de Teixeirópolis/RO, conforme a Lei Nº. 13.709, de 14 de agosto De 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências."
| Nº: | 017 |
| ANO: | 2025 |
| CONSOLIDAR: | Regimento Interno |
| EMENTA: | REGULAMENTA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, CONFORME A LEI Nº. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| PUBLICADO EM: | 11/04/2025 |
| ORIGEM: | GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
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Publicado por
Marcelo Negrini Costa M-76
Publicado em: 11/04/2025 às 14:26
Autenticidade
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Em 20/06/2026 às 21:10:42