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Câmara Municipal de Teixeirópolis

Decretos

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Decreto Legislátivo n°. 008/GP/CMT/2026 008 2026 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Municipal de Teixeirópolis/RO e dá outras providências. 0
12/06/2026
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Decreto Legislátivo n°. 007/GP/CMT/2026 007 2026 Concede Licença para trata de interesses particulares a Servidora Kezia Aparecida Borges dos Santos. 1
12/06/2026
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DECRETO Nº. 006/GP/2026 006 2026 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026." 1
17/04/2026
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DECRETO Nº. 005/GP/2026 005 2026 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026." 1
09/04/2026
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DECRETO Nº. 030/GP/2025 030 2025 QUE DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE FUNCÍONARIOS ATIVOS, INATIVOS E CEDIDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, REFERNTE AO ANO DE 2025. 1
09/04/2026
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DECRETO Nº. 004/GP/2026 004 2026 "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO SERVIDOR RODIVAM MONTEIRO DA SILVA A DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO." 1
16/03/2026
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DECRETO Nº. 003/GP/2026 003 2026 "DESIGNA O SRº RODIVAM MONTEIRO DA SILVA, AO CONTROLE DE USO E ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS." 1
16/03/2026
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DECRETO Nº. 002/GP/2026 002 2026 "QUE DISPÕE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026." 1
03/03/2026
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DECRETO Nº. 001/GP/2026 001 2026 QUE DISPÕE LICENÇA PRÊMIO POR ASSUIDADEE A SERVIDORA KÉZIA APARECID BORGES DOS SANTOS. 1
23/01/2026
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DECRETO 012/GP/2025 013 2025 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO POR ASSUIDADE A SERVIDORA KÉZIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS. 1
20/01/2026
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DECRETO 029/GP/2025 029 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 029/GP/CMT/2025, QUE DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1
19/01/2026
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DECRETO 028/GP/2025 028 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 028/GP/CMT/2025, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE TEIXEIRÓPOLIS, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS." 1
19/01/2026
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DECRETO 027/GP/2025 027 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 027/GP/CMT/2025, QUE REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N.016/C.M.T/2020 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CRIA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE PATRIMÔNIO." 1
19/01/2026
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DECRETO 026/GP/2025 026 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 026/GP/CMT/2025, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PREMIO POR ASSUIDADE A SERVIDORA ROSELI RODRIGUES FARAGE." 1
19/01/2026
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DECRETO 025/GP/2025 025 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 025/GP/CMT/2025, QUE PRORROGA CEDÊNCIA DA SERVIDORA FRANCIANE DO AMARAL ALENCAR RAMIREZ." 1
19/01/2026
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DECRETO 024/GP/2025 024 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 024/GP/CMT/2025, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÃMBITO DA CÂMARA DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025." 1
19/01/2026
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DECRETO 023/GP/2025 023 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 023/GP/CMT/2025, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ANUIDADE A SERVIDORA KÉZIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS." 1
19/01/2026
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DECRETO 022/GP/2025 022 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 022/GP/CMT/2025, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO." 1
19/01/2026
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DECRETO 021/GP/2025 021 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 021/GP/CMT/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO SERVIDOR JEAN VIEIRA DE ARAUJO A DIRIGIR O VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1
19/01/2026
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DECRETO 021/GP/2025 021 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 021/GP/CMT/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO SERVIDOR JEAN VIEIRA DE ARAUJO A DIRIGIR O VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1
19/01/2026
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DECRETO 020/GP/2025 020 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 020/GP/CMT/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO DO DECRETO N°.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1
19/01/2026
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DECRETO 018/GP/2025 018 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 018/GP/CMT/2025, QUE DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA DE TEIXEIRÓPOLIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1
19/01/2026
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DECRETO 017/GP/2025 017 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 017/GP/CMT/2025, QUE RETIFICA A NUMERAÇÃO DO DECRETO N°15, DE 15/06/2025, QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025." 1
19/01/2026
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DECRETO 016/GP/2025 016 2025 "DECRETO LEGISLATIVO Nº. 016/GP/CMT/2025, QUE DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM ABONO PECUNIÁRIO." 1
19/01/2026
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DECRETO 015/GP/2025 015 2025 "DECRETO LEGISLATIVO Nº. 015/GP/CMT/2025, QUE DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025." 1
19/01/2026
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DECRETO N°. 015/GP/2025 015 2025 "DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/GP/CMT/2025, QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 20 DE JULHO DE 2025." 1
19/01/2026
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DECRETO 014/2025 014 2025 "DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 02 DE MAIO DE 2025." 1
30/04/2025
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DECRETO LEGISLATIVO N.013 013 2025 QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025. 1
22/04/2025
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DECRETO 012/GP/CMT/2025 012 2025 "DECRETO LEGISLATIVO Nº. 012/GP/CMT/2025, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL." 1
28/02/2025
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DECRETO 011/GP/CMT 011 2025 REVOGA O DECRETO 005/GP/CMT/2024, QUE DEFINE CARGOS, ÓRGÃO E FUNÇÕES, CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 1
27/02/2025
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DECRETO Nº.010/2025 010 2025 DECRETO Nº. 010/2025/GP/CMT, QUE REVOGA O DECRETO 004/2025, QUE DEFINE CARGOS, ÓRGÃO E FUNÇÕES, CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 1
20/02/2025
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DECRETO 009/GP/CMT/2025 009 2025 DECRETO LEGISLATIVO N. 009/GP/CMT/2025, QUE REVOGA O DECRETO 012/CP/CMT/2019, QUE DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO GILVAN LIMA FIGUEREDO, A FUNÇÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO. 1
13/02/2025
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DECRETO 004/2025 004 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/GP/CMT/2025, DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1
24/01/2025
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DECRETO 008/2025 008 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/GP/CMT/2025, REVOGA O CARGO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO CONFORME A LEI Nº. 1186/GAB/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. 1
21/01/2025
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DECRETO 007/2025 007 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/GP/CMT/2025, FICA REVOGADO O DECRETO 001/GP/CMT/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA FRANCIANE DO AMARAL ALENCAR RAMIREZ. 1
21/01/2025
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DECRETO 006/2025 006 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/GP/CMT/2025, QUE DECRETA LUTO NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2025, DEVIDO AO FALECIMENTO DO SR. GERALDO MAGELA. 1
16/01/2025
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DECRETO Nº.005/2025 005 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/GP/CMT/2025, QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº. 08/GP/CMT/2021, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 14.131/2021, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% EM VIRTUDE DA LEI FEDERAL Nº. 14.509/2022. 1
16/01/2025
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DECRETO Nº.004/2025 004 2025 DECRETO Nº.004/GP/CMT/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1
14/01/2025
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DECRETO 03/GP/CMT/2025 003 2025 DECRETO 03/GP/CMT/2025, QUE NOMEIA INTERINO NO CARGO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO CONFORME A LEI Nº. 1186/GAB/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. 1
14/01/2025
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DECRETO Nº.02/GP/CMT/2025 002 2025 DECRETO Nº.02/GP/CMT/2025, QUE DESIGNA A SRª. LETÍCIA COSTA DE ARAUJO SOUZA, AO CONTROLE DE USO E ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICPAL DE TEIXEIRÓPOLIS. 1
14/01/2025
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