Leis Ordinárias - Portal da Transparência

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Lei Nº. 1.400/2026	1400	2026	Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.	21/10/2026	0	03/11/2026 Atualizado em: 03/11/2026	Ver
Lei Nº. 1.399/2026	1.399	2026	Dispõe sobre a LOA - Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.	21/10/2026	1	29/10/2026 Atualizado em: 29/10/2026	Ver
Lei Ordinária N°. 1398/2026	1398	2026	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2025, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE TEIXEIRÓPOLIS - RO, E INSTITUIÇÃO DA MODALIDADE VALE-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/10/2026	1	14/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.386/2026	1.386	2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA MUNICIPAL, ESTABELECE SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINE SUAS RECEITAS, DISCIPLINA SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.385/2026	1.385	2026	ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 6 DA LEI 1.135/2022, QUE INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.384/2026	1.384	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.383/2026	1.383	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.382/2026	1.382	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.381/2026	1.381	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.380/2026	1.380	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 748.900,00 (SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS)	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.379/2026	1.379	2026	“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)”.	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.378/2026	1.378	2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PISTA MUNICIPAL DE GRAU E WHEELING NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária 1.377/2026	1.377	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.030,00 (OITENTA E TRÊS MIL E TRINTA REAIS	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.376/2026	1.376	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.375/2026	1.375	2026	DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO LOTE 05, QUADRA 03, SETOR 03 PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.374/2026	1.374	2026	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/10/2026	0	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.373/2026	1.373	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.372/2026	1.372	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.162,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS).	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.371/2026	1.371	2026	ALTERA ANEXO I, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinãria Nº. 1.370/2026	1.370	2026	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.369/2026	1.369	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.729.738,60 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.368/2026	1.368	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 23.169,67 (VINTE E TRÊS MIL E CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.367/2026	1.367	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 379.427,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS).	01/10/2026	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
LEI Nº. 1366/2026	1366	2026	"ALTERA ANEXO III, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, E CORRIGE O ANEXO I, DA LEI 1.344 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AMBAS DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	12/03/2026	1	16/03/2026	Ver
LEI Nº. 1365/2026	1365	2026	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO-AMERICANA DA AMAZÔNIA – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA), ESTABELECE ENCARGOS, CONDIÇÕES DE REVERSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	12/03/2026	1	16/03/2026	Ver
LEI Nº. 1364/2026	1364	2026	"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	16/03/2026	1	16/03/2026	Ver
LEI Nº. 1363/2026	1363	2026	"INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 1.345/GAB/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, OS ARTIGOS 8º; 9º E 10, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS PARA O PERÍODO DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	11/03/0206	1	16/03/2026	Ver
LEI Nº. 1362/2026	1362	2026	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM, CRIAR CARGOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."	11/03/2026	1	16/03/2026 Atualizado em: 16/03/2026	Ver
LEI Nº. 1360/2026	1360	2026	“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 84.984,54 (OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)”	03/02/2026	1	16/03/2026	Ver
LEI Nº. 1361/2026	1361	2026	ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL TEIXEIRÓPOLIS E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/02/2026	1	16/03/2026	Ver
LEI Nº. 1360/2026	1630	2026	“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 84.984,54 (OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)”	03/02/2026	1	16/03/2026 Atualizado em: 16/03/2026	Ver
LEI Nº. 1360/2026	1630	2026	“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 84.984,54 (OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)”	03/02/2026	1	16/03/2026 Atualizado em: 16/03/2026	Ver
LEI Nº. 1359/2026	1359	2026	“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 26.462,00 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)”.	03/02/2026	1	10/02/2026 Atualizado em: 10/02/2026	Ver
LEI Nº. 1358/2026	1358	2026	“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”.	03/02/2026	1	10/02/2026 Atualizado em: 16/03/2026	Ver
LEI N. 1357/2026	1357	2026	“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”.	03/02/2026	1	10/02/2026 Atualizado em: 16/03/2026	Ver
LEI Nº. 1356/2026	1356	2026	“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”.	03/02/2026	1	10/02/2026 Atualizado em: 16/03/2026	Ver
LEI Nº. 1358/2026	1358	2026	“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”.	03/02/2026	1	06/02/2026 Atualizado em: 10/02/2026	Ver
LEI Nº. 1357/2026	1357	2026	"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)."	03/02/2026	1	06/02/2026 Atualizado em: 10/02/2026	Ver
LEI Nº. 1356/2026	1356	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).	03/02/2026	1	06/02/2026 Atualizado em: 10/02/2026	Ver
LEI Nº. 1349/2026	1349	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 207.044,50 (DUZENTOS E SETE MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).	20/01/2025	1	21/01/2026	Ver

Lei Nº. 1.400/2026

1400

2026

Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

21/10/2026

0

03/11/2026

Atualizado em: 03/11/2026

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Lei Nº. 1.399/2026

1.399

2026

Dispõe sobre a LOA - Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

21/10/2026

1

29/10/2026

Atualizado em: 29/10/2026

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Lei Ordinária N°. 1398/2026

1398

2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2025, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE TEIXEIRÓPOLIS - RO, E INSTITUIÇÃO DA MODALIDADE VALE-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/10/2026

1

14/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.386/2026

1.386

2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA MUNICIPAL, ESTABELECE SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINE SUAS RECEITAS, DISCIPLINA SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.385/2026

1.385

2026

ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 6 DA LEI 1.135/2022, QUE INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.384/2026

1.384

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.383/2026

1.383

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

Ver

Lei Ordinária Nº. 1.382/2026

1.382

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.381/2026

1.381

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

Ver

Lei Ordinária Nº. 1.380/2026

1.380

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 748.900,00 (SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS)

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.379/2026

1.379

2026

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)”.

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

Ver

Lei Ordinária Nº. 1.378/2026

1.378

2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PISTA MUNICIPAL DE GRAU E WHEELING NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

Ver

Lei Ordinária 1.377/2026

1.377

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.030,00 (OITENTA E TRÊS MIL E TRINTA REAIS

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.376/2026

1.376

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

Ver

Lei Ordinária Nº. 1.375/2026

1.375

2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO LOTE 05, QUADRA 03, SETOR 03 PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.374/2026

1.374

2026

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/10/2026

0

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.373/2026

1.373

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

Ver

Lei Ordinária Nº. 1.372/2026

1.372

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.162,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS).

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.371/2026

1.371

2026

ALTERA ANEXO I, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinãria Nº. 1.370/2026

1.370

2026

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.369/2026

1.369

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.729.738,60 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

Ver

Lei Ordinária Nº. 1.368/2026

1.368

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 23.169,67 (VINTE E TRÊS MIL E CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

Ver

Lei Ordinária Nº. 1.367/2026

1.367

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 379.427,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS).

01/10/2026

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

Ver

LEI Nº. 1366/2026

1366

2026

"ALTERA ANEXO III, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, E CORRIGE O ANEXO I, DA LEI 1.344 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AMBAS DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

12/03/2026

1

16/03/2026

Ver

LEI Nº. 1365/2026

1365

2026

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO-AMERICANA DA AMAZÔNIA – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA), ESTABELECE ENCARGOS, CONDIÇÕES DE REVERSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

12/03/2026

1

16/03/2026

Ver

LEI Nº. 1364/2026

1364

2026

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

16/03/2026

1

16/03/2026

Ver

LEI Nº. 1363/2026

1363

2026

"INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 1.345/GAB/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, OS ARTIGOS 8º; 9º E 10, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS PARA O PERÍODO DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

11/03/0206

1

16/03/2026

Ver

LEI Nº. 1362/2026

1362

2026

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM, CRIAR CARGOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."

11/03/2026

1

16/03/2026

Atualizado em: 16/03/2026

Ver

LEI Nº. 1360/2026

1360

2026

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 84.984,54 (OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)”

03/02/2026

1

16/03/2026

Ver

LEI Nº. 1361/2026

1361

2026

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL TEIXEIRÓPOLIS E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/02/2026

1

16/03/2026

Ver

LEI Nº. 1360/2026

1630

2026

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 84.984,54 (OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)”

03/02/2026

1

16/03/2026

Atualizado em: 16/03/2026

Ver

LEI Nº. 1360/2026

1630

2026

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 84.984,54 (OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)”

03/02/2026

1

16/03/2026

Atualizado em: 16/03/2026

Ver

LEI Nº. 1359/2026

1359

2026

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 26.462,00 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)”.

03/02/2026

1

10/02/2026

Atualizado em: 10/02/2026

Ver

LEI Nº. 1358/2026

1358

2026

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”.

03/02/2026

1

10/02/2026

Atualizado em: 16/03/2026

Ver

LEI N. 1357/2026

1357

2026

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”.

03/02/2026

1

10/02/2026

Atualizado em: 16/03/2026

Ver

LEI Nº. 1356/2026

1356

2026

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”.

03/02/2026

1

10/02/2026

Atualizado em: 16/03/2026

Ver

LEI Nº. 1358/2026

1358

2026

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”.

03/02/2026

1

06/02/2026

Atualizado em: 10/02/2026

Ver

LEI Nº. 1357/2026

1357

2026

"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)."

03/02/2026

1

06/02/2026

Atualizado em: 10/02/2026

Ver

LEI Nº. 1356/2026

1356

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

03/02/2026

1

06/02/2026

Atualizado em: 10/02/2026

Ver

LEI Nº. 1349/2026

1349

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 207.044,50 (DUZENTOS E SETE MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

20/01/2025

1

21/01/2026

Ver