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Câmara Municipal de Teixeirópolis

Leis Ordinárias

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LEI Nº. 1366/2026 1366 2026 "ALTERA ANEXO III, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, E CORRIGE O ANEXO I, DA LEI 1.344 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AMBAS DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 12/03/2026 1
16/03/2026
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LEI Nº. 1365/2026 1365 2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO-AMERICANA DA AMAZÔNIA – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA), ESTABELECE ENCARGOS, CONDIÇÕES DE REVERSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 12/03/2026 1
16/03/2026
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LEI Nº. 1364/2026 1364 2026 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 16/03/2026 1
16/03/2026
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LEI Nº. 1363/2026 1363 2026 "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 1.345/GAB/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, OS ARTIGOS 8º; 9º E 10, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS PARA O PERÍODO DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 11/03/0206 1
16/03/2026
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LEI Nº. 1362/2026 1362 2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM, CRIAR CARGOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." 11/03/2026 1
16/03/2026
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LEI Nº. 1360/2026 1360 2026 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 84.984,54 (OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)” 03/02/2026 1
16/03/2026
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LEI Nº. 1361/2026 1361 2026 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL TEIXEIRÓPOLIS E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2026 1
16/03/2026
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LEI Nº. 1360/2026 1630 2026 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 84.984,54 (OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)” 03/02/2026 1
16/03/2026
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LEI Nº. 1360/2026 1630 2026 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 84.984,54 (OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)” 03/02/2026 1
16/03/2026
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LEI Nº. 1359/2026 1359 2026 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 26.462,00 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)”. 03/02/2026 1
10/02/2026
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LEI Nº. 1358/2026 1358 2026 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”. 03/02/2026 1
10/02/2026
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LEI N. 1357/2026 1357 2026 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”. 03/02/2026 1
10/02/2026
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LEI Nº. 1356/2026 1356 2026 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”. 03/02/2026 1
10/02/2026
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LEI Nº. 1358/2026 1358 2026 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”. 03/02/2026 1
06/02/2026
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LEI Nº. 1357/2026 1357 2026 "DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)." 03/02/2026 1
06/02/2026
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LEI Nº. 1356/2026 1356 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.128,66 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). 03/02/2026 1
06/02/2026
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LEI Nº. 1349/2026 1349 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 207.044,50 (DUZENTOS E SETE MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). 20/01/2025 1
21/01/2026
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LEI Nº. 1350/2026 1350 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 297.000,00, (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS). 20/01/2025 1
21/01/2026
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LEI Nº. 1351/2026 1351 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 373.635,00 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) 20/01/2026 1
21/01/2026
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LEI Nº 1352/2026 1352 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). 20/01/2026 1
21/01/2026
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LEI Nº. 1353/2026 1353 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,03 (CEM MIL REAIS E TRÊS CENTAVOS). 02/01/2006 1
21/01/2026
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LEI Nº. 1354/2026 1354 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). 20/01/2026 1
21/01/2026
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LEI Nº. 1355/2026 1355 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). 20/01/2026 1
21/01/2026
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LEI Nº. 1322 1322 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 351.750,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) 01/10/2025 1
20/01/2026
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LEI Nº. 1313 1313 2026 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO AUTISTA”. 01/08/2025 1
20/01/2026
 Ver
LEI Nº 1.324 1324 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 247.258,73 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) 14/10/2025 1
20/01/2026
 Ver
LEI Nº. 1323 1323 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- FMPI 12/09/2025 1
20/01/2026
 Ver
LEI N°. 1321 1321 2026 "DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)”. 20/09/2025 1
20/01/2026
 Ver
LEI Nº. 1320 1320 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 406.411,86 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) 12/09/2025 1
20/01/2026
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LEI N°. 1319 1319 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 30/03/2025 1
20/01/2026
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LEI Nº. 1318 1318 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.153,600,00 (DEZENOVE MILHÕES E CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS)”. 27/08/2025 1
20/01/2026
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LEI Nº. 1317 1317 2026 INSTITUI O FERIADO LETIVO MUNICIPAL DO DIA DO PROFESSOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2025 1
20/01/2026
 Ver
LEI Nº. 1316 1316 2026 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NYUMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2025 1
20/01/2026
 Ver
LEI Nº. 1315 1315 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS)”. 04/08/2025 1
20/01/2026
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LEI N°. 1314 1314 2026 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 1.695.808,25 (UM MILHÃO SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)”. 10/07/2025 1
20/01/2026
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LEI Nº. 1312 1312 2026 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NO LOCAL EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS COM COLOCAÇÃO DE PLACA CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO. 01/07/2025 1
20/01/2026
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LEI Nº. 1348 1348 2026 HOMENAGEIA OS DESBRAVADORES DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2025 1
20/01/2026
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LEI Nº. 1347 1347 2026 DISPÕE SOBRE A LOA – LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2025 1
20/01/2026
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LEI Nº. 1346 1346 2026 DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2025 1
20/01/2026
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LEI N°. 1313 1313 2026 “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO AUTISTA”. 01/08/2025 1
20/01/2026
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