Legislações - Portal da Transparência

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Lei Nº. 1.400/2026	1400	2026	Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.	0	03/11/2026 Atualizado em: 03/11/2026	Ver
Decreto Legislativo Nº. 013/GP/CMT	013	2026	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA, MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS/R0 NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.	1	29/10/2026 Atualizado em: 29/10/2026	Ver
Lei Nº. 1.399/2026	1.399	2026	Dispõe sobre a LOA - Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.	1	29/10/2026 Atualizado em: 29/10/2026	Ver
Decreto Legislativo nº 012/GP/CMT	012	2026	Anula a eleição da Mesa Diretora da Câmara, Municipal de Teixeirópolis realizada em 30 de, junho de 2025, para o biênio 2027/2028 e dá, outras providências.	1	29/10/2026 Atualizado em: 29/10/2026	Ver
Lei Ordinária N°. 1398/2026	1398	2026	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2025, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE TEIXEIRÓPOLIS - RO, E INSTITUIÇÃO DA MODALIDADE VALE-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	14/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.386/2026	1.386	2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA MUNICIPAL, ESTABELECE SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINE SUAS RECEITAS, DISCIPLINA SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.385/2026	1.385	2026	ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 6 DA LEI 1.135/2022, QUE INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.384/2026	1.384	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.383/2026	1.383	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.382/2026	1.382	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.381/2026	1.381	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.380/2026	1.380	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 748.900,00 (SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS)	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.379/2026	1.379	2026	“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)”.	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.378/2026	1.378	2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PISTA MUNICIPAL DE GRAU E WHEELING NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária 1.377/2026	1.377	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.030,00 (OITENTA E TRÊS MIL E TRINTA REAIS	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.376/2026	1.376	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.375/2026	1.375	2026	DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO LOTE 05, QUADRA 03, SETOR 03 PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.374/2026	1.374	2026	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.373/2026	1.373	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.372/2026	1.372	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.162,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS).	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.371/2026	1.371	2026	ALTERA ANEXO I, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinãria Nº. 1.370/2026	1.370	2026	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.369/2026	1.369	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.729.738,60 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.368/2026	1.368	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 23.169,67 (VINTE E TRÊS MIL E CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Lei Ordinária Nº. 1.367/2026	1.367	2026	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 379.427,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS).	1	01/10/2026 Atualizado em: 14/10/2026	Ver
Decreto Legislativo nº 011/GP/C.M.T	011	2026	"Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio sobre, as contas do poder executivo municipal — exercício de, 2024."	1	14/09/2026 Atualizado em: 14/09/2026	Ver
Decreto Legislativo nº 010/GP/C.M.T	010	2026	"Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio sobre, as contas do chefe do poder executivo municipal — exercício, de 2023."	1	14/09/2026 Atualizado em: 03/11/2026	Ver
Decreto Legislativo nº. 009/GP/CMT/2026	009	2026	Decreta Luto Oficial e Dispões sobre o fechamento das atividades da Câmara Munipal de Teixeirópolis no dia 17 de Julho de 2026, em razão do flecimento do Sr. Hélio Farage.	0	31/07/2026 Atualizado em: 31/07/2026	Ver
Decreto Legislátivo n°. 008/GP/CMT/2026	008	2026	Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Municipal de Teixeirópolis/RO e dá outras providências.	0	12/06/2026 Atualizado em: 12/06/2026	Ver
Decreto Legislátivo n°. 007/GP/CMT/2026	007	2026	Concede Licença para trata de interesses particulares a Servidora Kezia Aparecida Borges dos Santos.	1	12/06/2026 Atualizado em: 12/06/2026	Ver
DECRETO Nº. 006/GP/2026	006	2026	"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026."	1	17/04/2026 Atualizado em: 22/05/2026	Ver
DECRETO Nº. 005/GP/2026	005	2026	"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026."	1	09/04/2026 Atualizado em: 09/04/2026	Ver
DECRETO Nº. 030/GP/2025	030	2025	QUE DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE FUNCÍONARIOS ATIVOS, INATIVOS E CEDIDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, REFERNTE AO ANO DE 2025.	1	09/04/2026 Atualizado em: 22/05/2026	Ver
PORTARIA Nº. 003/2026	003	2026	"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE PATRIMÔNIO."	1	16/03/2026 Atualizado em: 03/11/2026	Ver
PORTARIA Nº. 006/2026	006	2026	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E REVOGA A PORTARIA Nº. 026/2025."	1	16/03/2026	Ver
PORTARIA 005/2026	005	2026	"REVOGA A PORTARIA Nº. 022/2025/GP/CMT, QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXERÓPOLIS/RO."	1	16/03/2026	Ver
PORTARIA 004/2026	004	2026	"QUE DEFINE CARGOS, ÓRGÃO E FUNÇÕES, CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021."	1	16/03/2026	Ver
DECRETO Nº. 004/GP/2026	004	2026	"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO SERVIDOR RODIVAM MONTEIRO DA SILVA A DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."	1	16/03/2026 Atualizado em: 09/04/2026	Ver
DECRETO Nº. 003/GP/2026	003	2026	"DESIGNA O SRº RODIVAM MONTEIRO DA SILVA, AO CONTROLE DE USO E ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS."	1	16/03/2026 Atualizado em: 09/04/2026	Ver
LEI Nº. 1366/2026	1366	2026	"ALTERA ANEXO III, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, E CORRIGE O ANEXO I, DA LEI 1.344 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AMBAS DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	1	16/03/2026	Ver

Lei Nº. 1.400/2026

1400

2026

Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

0

03/11/2026

Atualizado em: 03/11/2026

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Decreto Legislativo Nº. 013/GP/CMT

013

2026

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA, MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS/R0 NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.

1

29/10/2026

Atualizado em: 29/10/2026

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Lei Nº. 1.399/2026

1.399

2026

Dispõe sobre a LOA - Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

1

29/10/2026

Atualizado em: 29/10/2026

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Decreto Legislativo nº 012/GP/CMT

012

2026

Anula a eleição da Mesa Diretora da Câmara, Municipal de Teixeirópolis realizada em 30 de, junho de 2025, para o biênio 2027/2028 e dá, outras providências.

1

29/10/2026

Atualizado em: 29/10/2026

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Lei Ordinária N°. 1398/2026

1398

2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2025, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE TEIXEIRÓPOLIS - RO, E INSTITUIÇÃO DA MODALIDADE VALE-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1

14/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.386/2026

1.386

2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA MUNICIPAL, ESTABELECE SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINE SUAS RECEITAS, DISCIPLINA SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.385/2026

1.385

2026

ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 6 DA LEI 1.135/2022, QUE INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.384/2026

1.384

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.383/2026

1.383

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.382/2026

1.382

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.381/2026

1.381

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.380/2026

1.380

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 748.900,00 (SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS)

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.379/2026

1.379

2026

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)”.

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.378/2026

1.378

2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PISTA MUNICIPAL DE GRAU E WHEELING NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária 1.377/2026

1.377

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.030,00 (OITENTA E TRÊS MIL E TRINTA REAIS

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.376/2026

1.376

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.375/2026

1.375

2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO LOTE 05, QUADRA 03, SETOR 03 PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.374/2026

1.374

2026

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

0

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.373/2026

1.373

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

Ver

Lei Ordinária Nº. 1.372/2026

1.372

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.162,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS).

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.371/2026

1.371

2026

ALTERA ANEXO I, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinãria Nº. 1.370/2026

1.370

2026

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.369/2026

1.369

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.729.738,60 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

Ver

Lei Ordinária Nº. 1.368/2026

1.368

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 23.169,67 (VINTE E TRÊS MIL E CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Lei Ordinária Nº. 1.367/2026

1.367

2026

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 379.427,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS).

1

01/10/2026

Atualizado em: 14/10/2026

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Decreto Legislativo nº 011/GP/C.M.T

011

2026

"Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio sobre, as contas do poder executivo municipal — exercício de, 2024."

1

14/09/2026

Atualizado em: 14/09/2026

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Decreto Legislativo nº 010/GP/C.M.T

010

2026

"Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio sobre, as contas do chefe do poder executivo municipal — exercício, de 2023."

1

14/09/2026

Atualizado em: 03/11/2026

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Decreto Legislativo nº. 009/GP/CMT/2026

009

2026

Decreta Luto Oficial e Dispões sobre o fechamento das atividades da Câmara Munipal de Teixeirópolis no dia 17 de Julho de 2026, em razão do flecimento do Sr. Hélio Farage.

0

31/07/2026

Atualizado em: 31/07/2026

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Decreto Legislátivo n°. 008/GP/CMT/2026

008

2026

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Municipal de Teixeirópolis/RO e dá outras providências.

0

12/06/2026

Atualizado em: 12/06/2026

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Decreto Legislátivo n°. 007/GP/CMT/2026

007

2026

Concede Licença para trata de interesses particulares a Servidora Kezia Aparecida Borges dos Santos.

1

12/06/2026

Atualizado em: 12/06/2026

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DECRETO Nº. 006/GP/2026

006

2026

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026."

1

17/04/2026

Atualizado em: 22/05/2026

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DECRETO Nº. 005/GP/2026

005

2026

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026."

1

09/04/2026

Atualizado em: 09/04/2026

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DECRETO Nº. 030/GP/2025

030

2025

QUE DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE FUNCÍONARIOS ATIVOS, INATIVOS E CEDIDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, REFERNTE AO ANO DE 2025.

1

09/04/2026

Atualizado em: 22/05/2026

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PORTARIA Nº. 003/2026

003

2026

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE PATRIMÔNIO."

1

16/03/2026

Atualizado em: 03/11/2026

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PORTARIA Nº. 006/2026

006

2026

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E REVOGA A PORTARIA Nº. 026/2025."

1

16/03/2026

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PORTARIA 005/2026

005

2026

"REVOGA A PORTARIA Nº. 022/2025/GP/CMT, QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXERÓPOLIS/RO."

1

16/03/2026

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PORTARIA 004/2026

004

2026

"QUE DEFINE CARGOS, ÓRGÃO E FUNÇÕES, CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021."

1

16/03/2026

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DECRETO Nº. 004/GP/2026

004

2026

"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO SERVIDOR RODIVAM MONTEIRO DA SILVA A DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."

1

16/03/2026

Atualizado em: 09/04/2026

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DECRETO Nº. 003/GP/2026

003

2026

"DESIGNA O SRº RODIVAM MONTEIRO DA SILVA, AO CONTROLE DE USO E ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS."

1

16/03/2026

Atualizado em: 09/04/2026

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LEI Nº. 1366/2026

1366

2026

"ALTERA ANEXO III, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, E CORRIGE O ANEXO I, DA LEI 1.344 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AMBAS DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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16/03/2026

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